Quem atua no setor de segurança do trabalho nas empresas deve estar atento à estabilidade de acidente de trabalho. É importante lembrar que esse tipo de situação ocorre quando o empregado sofre um sinistro durante as suas atividades laborais, acarretando em lesões.
Assim, a depender da gravidade da situação e suas consequências, o funcionário adquire o direito ao afastamento das atividades. Contudo, é comum que os profissionais que atuam no setor de segurança do trabalho tenham algumas dúvidas quanto ao benefício e à estabilidade por acidente de trabalho.
Pensando nisso, preparamos este artigo sobre a relação entre estabilidade e acidente de trabalho. Acompanhe!
Em quais casos a pessoa acidentada tem estabilidade?
O trabalhador passa a ter estabilidade na empresa em caso de acidente de trabalho, não podendo ser demitido por justa causa. Esse direito se estende quando há a comprovação de doença acarretada pelas atividades exercidas, mesmo depois da demissão.
A decisão é regulamentada pela Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e ainda devem ser observadas as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Previdência Social normatiza que o empregado tem direito à estabilidade por acidente de trabalho durante um ano após o término de recebimento do benefício, no mínimo. Já o TST complementa as normas ao estabelecer que o afastamento por mais de 15 dias passa a conceder o direito de estabilidade ao funcionário, sendo essa uma obrigatoriedade.
Assim, no caso de não afastamento pelo INSS, o empregado passa a não ter direito ao benefício, mesmo que seja constatado o acidente de trabalho. Logo, a questão deve ser observada para que os acidentes de trabalho sejam informados corretamente, garantindo assim os direitos do trabalhador.
Qual a relação entre a acidente de trabalho e estabilidade?
A legislação prevê duas situações para que o empregado tenha direito à estabilidade por acidente de trabalho:
- afastamento do trabalho por tempo superior a 15 dias;
- situações em que é necessário conceder o auxílio-doença por acidente de trabalho.
Para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios, é fundamental que a empresa informe o ocorrido fazendo a transmissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Essa deve ser enviada para o INSS no dia seguinte ao acidente de trabalho na empresa. Caso a empresa não o faça, fica sujeita à multa e outras penalidades junto ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Quando ocorre o início da estabilidade por acidente de trabalho?
A legislação rege que a estabilidade por acidente de trabalho é contabilizada a partir do primeiro dia de trabalho na empresa ou da alta médica junto aos órgãos competentes.
O empregado tem direito a 12 meses de estabilidade, contados a partir do término do auxílio-doença por acidente de trabalho, o que também é estendido ao funcionário que esteja em período de experiência ou tenha qualquer outro contrato por tempo determinado, no caso de se enquadrar nas circunstâncias de acidente de trabalho.
Pode haver demissão após o período de estabilidade?
Sim, é possível demitir o trabalhador após o período de estabilidade, mas somente para aquelas situações de auxílio-doença comum. Em alguns casos, a empresa pode escolher manter por mais tempo o funcionário, mas a possibilidade de demiti-lo é prevista pela legislação.
Além disso, é fundamental identificar qual o período correto da estabilidade do auxílio-doença do trabalhador. Ainda, é preciso que o empregador evidencie de forma clara os motivos do desligamento do trabalhador, expondo se foi desencadeada por algum mau comportamento do empregado ou preconceito.
É importante que você saiba que, se o trabalhador for desligado durante a jornada reduzida, ou contrato suspenso, tem a possibilidade de receber uma indenização. Contudo, no caso de justa causa, o art. 462 da CLT prevê que o funcionário apenas poderá ser desligado se estiver enquadrado nas situações citadas na referida lei. Entre elas, estão:
- abandono de emprego;
- ato de improbidade;
- embriaguez habitual ou em serviço;
- incontinência de conduta ou mau procedimento, entre outros.
Quais os direitos de quem é demitido após o auxílio doença?
É importante que fique claro que o trabalhador apenas terá direito à estabilidade do auxílio doença caso ele seja afastado por acidente de trabalho. Dessa forma, ele terá direito a:
- FGTS no momento do afastamento;
- estabilidade no emprego;
- plano de saúde (se tiver);
Se a empresa não respeitar essas regras e acontecer a demissão após o auxílio-doença, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para requerer os seus direitos.
É possível demitir antes do período de estabilidade?
Caso a empresa decida demitir o colaborador durante o período de estabilidade, isso concede a ele o direito de ser reintegrado pelo período indenizado faltante. E ainda, em situações mais severas, o empregado ainda pode solicitar indenização por danos morais e solicitar compensação por danos materiais.
Para você ter uma visão prática da situação, caso o trabalhador tenha retomado às suas funções após o acidente e trabalhou por três meses e foi demitido, ele terá o direito de ser indenizado pelos nove meses faltantes, além dos valores rescisórios, como o fundo de garantia, 13º salário, PLR, férias, entre outros.
Qual a importância do uso correto de EPIs para evitar acidentes de trabalho?
Quando a empresa concede os equipamentos de segurança adequados à função de cada trabalhador, ela diminui as chances de acidentes de trabalho. Com isso, além de preservar a integridade física de seus funcionários, ainda se resguarda do pagamento de indenizações, novas contratações para suprir a mão de obra desfalcada, além de contribuir para um melhor clima organizacional.
Isso acontece porque os trabalhadores sentem que a empresa se preocupa com eles e, com isso, passam a se dedicar mais ao trabalho, o que aumenta a produtividade e, consequentemente, os lucros da empresa. Além disso, um ambiente seguro de trabalho ainda favorece a motivação e engajamento da equipe, atributos fundamentais para garantir os resultados esperados pelo negócio.
Como vimos ao longo desta leitura, a relação entre estabilidade e acidente do trabalho se dá com a liberação do INSS para que o funcionário volte às suas funções na empresa após afastamento. Com isso, ele passa a ter 12 meses de estabilidade sob responsabilidade do empregador.
Se você gostou deste artigo sobre estabilidade e acidente de trabalho, deixe seu comentário!